domingo, 6 de maio de 2012

Notificação Extrajudicial


No post anterior vimos à importância da Notificação Extrajudicial para que nos sirva de prova em uma demanda que iremos propor. Entretanto, várias pessoas me perguntam se tenho um modelo. Assim, no fim do post vou transcrever um modelo de notificação que normalmente uso no meu dia a dia forense.
Entretanto, antes do modelo, vamos ver um pouco de teoria, a fim de que possamos entender melhor o instituto.
De início, cabe salientar que as notificações podem ser judiciais e extrajudiciais. São judiciais as notificações que visam atingir, ou melhor, visam dar conhecimento às pessoas que não figuram em nenhum dos pólos de uma relação jurídica, pois à essas, utilizam-se as intimações e citações. Por usa vez, são extrajudiciais as notificações que não advêm da via judicial, ou seja, são remetidas via Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou via Correios, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR).
Cabe ressaltar, ainda, que toda a notificação deverá ser emitida em duas vias. Uma ficará em poder de quem se quer dar conhecimento alguma situação ou fato (destinatário) e a outra em poder de quem enviou a informação (remetente).
No presente caso, nos interessa a notificação extrajudicial. E como visto acima, podemos conceituar notificação como “o ato pelo qual uma pessoa dá a conhecer à outra a sua intenção ou a existência de um fato que seja de seu interesse, com o fim de preservar ou de oportunizar o exercício de um direito.”
Por fim, salientamos que a notificação está ligada, principalmente, a uma obrigação com prazo indeterminado de cumprimento e tem sua principal fonte no artigo 397, parágrafo único do CC/02, que em termos simples, pode-se dizer que através dela põe-se em mora o devedor.
Visto essas rápidas considerações, sem mais delongas, o modelo de notificação extrajudicial que uso no meu cotidiano forense.
Modelo:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A
Roda Presa Ltda
Rua Recruta Zero, nº 1
Centro – Rio de Janeiro - RJ
Cep: 22.222-222


Eu, Luiz Antonio Simões, qualificação completa (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço), por meio da presente, venho NOTIFICAR esta Empresa que a partir da presente data, xx/xx/xxxx, deixe de efetuar a coleta de lixo extraordinária em horários anteriores às 7:00 (sete) horas e posteriores às 20:00 (vinte) horas, dos dias úteis. Deve, também, se abster de efetuar a referida coleta nos finais de semana e feriados, em qualquer horário.


É certo que, como é de conhecimento da notificada, tem o proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao seu sossego e saúde, conforme disciplina o artigo 1.277 do CC/02. Acredito que o barulho ensurdecedor do caminhão de coleta, ao retirar o seu lixo extraordinário, fora do horário e dias acima elencados, traz dano, não só a mim, mas a toda coletividade circunvizinha.
                                         
Cordialmente,


_______________________________________
LUIZ ANTONIO SIMÕES



Como se pode ver, é uma coisa simples e direta, podendo ser usada em qualquer situação, bastando que se ajuste a fundamentação para o caso concreto.
No mais, desejar boa sorte e até o nosso próximo post.

Um comentário:

  1. Muito bom o seu post. Gostei muito do blog e vou segui-lo, e mais, vou criar um link do seu blog em meu blog.

    Parabéns!

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